Significats de empréstimo compulsório en portuguès

Do mesmo modo, apenas se aceitará o empréstimo compulsório instituído pela União.

O empréstimo compulsório, historicamente, sempre esteve presente em nosso texto constitucional.

Ter-se-á, no caso, subespécie de empréstimo compulsório com característica de contribuição.

As obrigações da Eletrobrás oferecidas à penhora representam crédito decorrente de empréstimo compulsório.

Veja-se que a Constituição Federal não determina o fato gerador do empréstimo compulsório.

Ademais, o empréstimo compulsório deve respeito ao princípio da irretroatividade tributária (art.

Ausente qualquer das finalidades do artigo 148 da Constituição Federal, rejeita-se o empréstimo compulsório.

Questão diversa é saber qual a matéria que poderá ser objeto deum empréstimo compulsório.

De outra parte, haverá que ver se estão presentes as finalidades constitucionais do empréstimo compulsório.

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

O empréstimo compulsório será da subespécie das taxas.

Com o advento da Carta Magna de 1988, o empréstimo compulsório passou a ocupar o art.

É um empréstimo compulsório por um ano.

Quando a União aprova uma lei complementar instituindo um empréstimo compulsório, por exemplo, está criando uma norma federal.

No que tange à competência tributária, o empréstimo compulsório mostra-se como exação federal, de exclusiva competência da União.

São cinco as espécies tributárias estabelecidas pela Constituição: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e a contribuição especial.