Encara no tenim significats per a "excludente de antijuridicidade".
1A reforma penal de 1984 passou a disciplinar a excludente de antijuridicidade em questão no art.
2Portanto, incidindo qualquer excludente de antijuridicidade ou de tipicidade, o fato deixa de ser ato infracional.
3Tais causas são denominadas excludentes de antijuridicidade, justificativas ou descriminantes.
4Feitas as considerações preliminares acerca das excludentes de antijuridicidade, passemos ao seu estudo mais detalhado.
5Dessa forma, temos causas de justificação, excludentes de antijuridicidade, de ilicitude e de crime, causas justificantes etc.
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