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Significats de execução penal en portuguès
Encara no tenim significats per a "execução penal".
Ús de execução penal en portuguès
1
Nesse caso, a execução seria processada perante o juízo da execução penal.
2
Doutrina e jurisprudência apontam divergências sobre a natureza jurídica da execução penal.
3
O processo de execução penal, como determina a CF, em seu art.
4
Note-se que, entre os órgãos da execução penal arrolados no seu art.
5
Em relação ao tema da natureza jurídica da execução penal, há três posicionamentos:
6
A questão da natureza jurídica da execução penal não é pacífica.
7
Esta regra vale para todas as decisões relativas à execução penal.
8
Poucos se lembram dessa útil e virtuosa possibilidade em sede de execução penal.
9
Não é mais cabível recurso em sentido estrito em sede de execução penal.
10
A decisão final cabe à juíza da execução penal, Carolina Lebbos.
11
Compete ao juiz indicado na lei de organização judiciária conduzir a execução penal.
12
A execução penal tem como uma de suas finalidades a ressocialização do executado.
13
Os órgãos que compõem a execução penal estão discriminados no art.
14
O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
15
A execução penal só poderá ser iniciada depois do trânsito em julgado da sentença.
16
Para tanto, são previstos como órgãos da execução penal o Patronato (arts.
Aquesta col·locació està formada per:
Execução penal per variant geogràfica
Brasil
Comú