Значения для термина "execução penal" отсутствуют.
1 Nesse caso, a execução seria processada perante o juízo da execução penal .
2 Doutrina e jurisprudência apontam divergências sobre a natureza jurídica da execução penal .
3 O processo de execução penal , como determina a CF, em seu art.
4 Note-se que, entre os órgãos da execução penal arrolados no seu art.
5 Em relação ao tema da natureza jurídica da execução penal , há três posicionamentos:
6 A questão da natureza jurídica da execução penal não é pacífica.
7 Esta regra vale para todas as decisões relativas à execução penal .
8 Poucos se lembram dessa útil e virtuosa possibilidade em sede de execução penal .
9 Não é mais cabível recurso em sentido estrito em sede de execução penal .
10 A decisão final cabe à juíza da execução penal , Carolina Lebbos.
11 Compete ao juiz indicado na lei de organização judiciária conduzir a execução penal .
12 A execução penal tem como uma de suas finalidades a ressocialização do executado.
13 Os órgãos que compõem a execução penal estão discriminados no art.
14 O indulto, incidente na execução penal , resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
15 A execução penal só poderá ser iniciada depois do trânsito em julgado da sentença.
16 Para tanto, são previstos como órgãos da execução penal o Patronato (arts.
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