Significats de fazenda pública en portuguès

Feito isso, cuidou Kalaphangko da fazenda pública, da justiça, do culto e do cerimonial.

Martirizou seus súditos e malbaratou toda a fazenda pública.

O procedimento monitório, por ser de cognição sumária, não é aplicável em face da fazenda pública.

Em Curitiba, a prefeitura criou uma fazenda pública.

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros.

Concluído o processo e não havendo pagamento, o crédito apurado será inscrito em dívida ativa da fazenda pública.

Eles poderão responder por apropriação indébita, formação de quadrilha, falsidade de documento, ideológica e fraude contra a fazenda pública.

Os papéis diziam respeito a várias reclamações que Madalena devia fazer, por parte de seu finado marido, à fazenda pública.

Os investigados podem responder pelos crimes de associação ao tráfico de drogas, evasão de divisas, lavagem de capitais e crimes contra a fazenda pública.

A decisão foi proferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

I -A Fazenda Pública como agente passivo: peculiaridades do direito brasileiro

A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos.

As ações foram protocoladas na 2ª Vara da Fazenda Pública da capital.

No processo civil em que a Fazenda Pública for parte pode-se afirmar que:

A citação, inclusive a da Fazenda Pública, poderá ser feita por via postal.