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Meanings of impedimentos dirimentes in portuguès
We have no meanings for "impedimentos dirimentes" in our records yet.
Usage of impedimentos dirimentes in portuguès
1
Os impedimentos dirimentes podem si públicos ou privados.
2
A primeira categoria congrega os chamados impedimentos dirimentes.
3
Os defeitos leves são os impedimentos dirimentes privados, ou seja, coação, rapto, defeito de idade e incapacidade.
4
São defeitos graves aqueles mesmos impedimentos dirimentes públicos, quais sejam, a bigamia, o incesto, o adultério e o homicídio.
5
Os impedimentos dirimentes podem ser opostos por qualquer pessoa, inclusive de ofício pelo Juiz, Oficial do Registro ou Promotor de Justiça.