Encara no tenim significats per a "improbidade administrativa".
1Na lei de improbidade administrativa, a responsabilidade civil independe da responsabilidade penal.
2As razões, segundo ele, são improbidade administrativa e malversação de recursos públicos.
3Acerca da improbidade administrativa, e segundo as disposições constantes da Lei n.
4Os atos de improbidade administrativa acarretam várias consequências conforme estabelece o art.
5Condenado por improbidade administrativa, ele teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.
6A autoridade que desobedecer a lei responderá por improbidade administrativa, no mínimo.
7Convém analisar separadamente cada uma das espécies de ato de improbidade administrativa.
8Principais tipos legais do Código Penal em vigor, relativos à improbidade administrativa
9Renan defendeu que pagamentos acima do teto sejam tratados como improbidade administrativa.
10A Justiça concordou com o Ministério Público, condenando Walcir por improbidade administrativa.
11A improbidade administrativa, na sistemática jurídica em vigor, instituída pela Lei n.
12São sete no total, entre ações penais, de improbidade administrativa ou eleitorais.
13Ademais, pede que a gestora seja condenada por ato de improbidade administrativa.
14O MP vai apurar se o secretário praticou atos de improbidade administrativa.
15Os agentes públicos que descumprirem a legislação poderão ser processados por improbidade administrativa.
16Neste caso, a ação de improbidade administrativa só irá discutir o prejuízo público.
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Improbidade administrativa per variant geogràfica