Significats de impugnação de mandato en portuguès

A decisão, no caso de ação de impugnação de mandato eletivo, tem eficácia imediata.

Dois meses antes, no TSE, Toffoli votou pela abertura da ação de impugnação de mandato de Dilma.

A ação de impugnação de mandato eletivo

Ação de impugnação de mandato eletivo.

A presidente pode até perder o mandato se a Justiça eleitoral der provimento à ação de impugnação de mandato eletivo.

Já o ex-vereador perdeu o mandato por ação de impugnação de mandato eletivo por abuso de poder econômico (Aime).

Mas até lá também começa uma etapa de recursos contra a expedição de diploma e a ação de impugnação de mandato eletivo.

Enquanto os recursos contra a diplomação ou a ação de impugnação de mandato eletivo não transitarem em julgado, o diplomado exerce normalmente o mandato.

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

A ação de impugnação de mandato tramitará independentemente de segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Os manifestantes saíram à rua vestidos de amarelo para pedir o "impeachment" ( impugnação de mandato) de Rousseff e o fim da corrupção no país.

No Tribunal Superior Eleitoral correm quatro Ações de Impugnação de Mandato Eleitoral.

Outras duas ações, também relacionadas à Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), estão correndo sob segredo de Justiça.

Impugnação de mandato eletivo

14, § 10 (ação de impugnação de mandato eletivo); art.