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Significats de instituir por norma en portuguès

Encara no tenim significats per a "instituir por norma".
Ús de instituir por norma en portuguès
1
O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 2.° do art.
Curso de Direito Processual do Trabalho
2
O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 2.º do art.
Série Concursos Públicos - Direito do Trabalho
3
N.º 72 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 3.º do art.
Série Concursos Públicos - Direito do Trabalho