Ainda não temos significados para "instituir por norma".
1O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 2.° do art.
2O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 2.º do art.
3N.º 72 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 3.º do art.