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1
Não é necessária a
intimação
pessoal
dos sucessores para seguirem no processo.
2
A
intimação
pessoal
é prerrogativa deferida apenas a defensores públicos ou dativos.
3
A Defensoria Pública e o MP têm a prerrogativa da
intimação
pessoal
.
4
O defensor dativo terá
intimação
pessoal
,
e o constituído terá intimação pela Imprensa Oficial.
5
A
intimação
pessoal
da penhora ao executado torna dispensável a publicação referida (Súmula n.
6
Saberia da gravidade quando recebesse a
intimação
pessoal
.
7
Barros Monteiro EMENTA Para a
intimação
pessoal
aos executados, na forma do que reza o art.
8
III -se a demora da
intimação
pessoal
puder prejudicar os efeitos da interpelação ou do protesto.
9
I -por
intimação
pessoal
,
quando o responsável tiver paradeiro conhecido no País;
10
O TST, em posicionamento recente, tem exigido a
intimação
pessoal
das partes sobre a data da hasta pública.
11
Defesa: Defensoria Pública: ausência de
intimação
pessoal
da pauta de julgamento do recurso em sentido estrito: nulidade absoluta: precedentes.
12
Apesar disso, o autor não constitui novo representante, sofrendo
intimação
pessoal
para regularizar sua representação, pena de extinção do processo.
13
III -E imprescindível a
intimação
pessoal
do defensor público para sessão de julgamento, por força do disposto em lei.
14
Em qualquer modalidade de alienação escolhida, é obrigatória a
intimação
pessoal
do Ministério Público, sob pena de nulidade do ato.
15
Já os funcionários públicos, apesar da
intimação
pessoal
ser obrigatória, têm a expedição do mandado comunicada ao chefe da repartição.
16
O prazo recursal será iniciado após o término do prazo do edital, salvo se no curso deste foi feita
intimação
pessoal
.
intimação
pessoal
intimação