Significados de intimação pessoal en portugués

Não é necessária a intimação pessoal dos sucessores para seguirem no processo.

A intimação pessoal é prerrogativa deferida apenas a defensores públicos ou dativos.

A Defensoria Pública e o MP têm a prerrogativa da intimação pessoal.

O defensor dativo terá intimação pessoal, e o constituído terá intimação pela Imprensa Oficial.

A intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação referida (Súmula n.

Saberia da gravidade quando recebesse a intimação pessoal.

Barros Monteiro EMENTA Para a intimação pessoal aos executados, na forma do que reza o art.

III -se a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos da interpelação ou do protesto.

I -por intimação pessoal, quando o responsável tiver paradeiro conhecido no País;

O TST, em posicionamento recente, tem exigido a intimação pessoal das partes sobre a data da hasta pública.

Defesa: Defensoria Pública: ausência de intimação pessoal da pauta de julgamento do recurso em sentido estrito: nulidade absoluta: precedentes.

Apesar disso, o autor não constitui novo representante, sofrendo intimação pessoal para regularizar sua representação, pena de extinção do processo.

III -E imprescindível a intimação pessoal do defensor público para sessão de julgamento, por força do disposto em lei.

Em qualquer modalidade de alienação escolhida, é obrigatória a intimação pessoal do Ministério Público, sob pena de nulidade do ato.

Já os funcionários públicos, apesar da intimação pessoal ser obrigatória, têm a expedição do mandado comunicada ao chefe da repartição.

O prazo recursal será iniciado após o término do prazo do edital, salvo se no curso deste foi feita intimação pessoal.