Significats de lei de terras en portuguès

A lei de terras, a lei de investimentos e a Constituição foram aprovadas meio que à revelia.

Em outubro, no encerramento da Assembleia Geral, Isabel mencionou projetos de reforma judiciária, lei de terras públicas e repressão aos crimes contra a segurança.

Se essa proposta foi aprovada, a Lei de Terras também vai ser.

E mais... porque é que não se regulamenta a Lei de Terras?

Nós nos regemos pela Lei de Terras em vigor no país.

Caesar está planejando aprovar uma emenda à Lei de Terras daqui a dois dias.

A emenda dele fará com que a nossa oposição à Lei de Terras seja crime.

Sempre achei exagero insistir que o Senado fizesse um juramento para nunca rejeitar a Lei de Terras.

Evidentemente, a promulgação da chamada Lei de Terras não constituiu a invenção súbita deum novo regime de propriedade.

Seria engano supor que a finalidade da Lei de Terras fosse a de democratizar o acesso à propriedade fundiária.

Trata-se pois, de aquisição do DUAT à luz da alínea c) do artigo 12 da Lei de Terras.

A Lei de Terras consagrava aquilo que não existia plenamente: a terra como equivalente de capital, como renda territorial capitalizada.

'Não se lembra da Lei de Terras reclamadas e o Regulamento da Manutenção de Diques?

Artigo 15 (Regulamento da Lei de Terras) (Transações relativos a prédios rústicos) (…..) 4.

Assim sendo, estes Acordos são nulos e de nenhum efeito por serem contrários à Constituição da República e à Lei de Terras.

Artigo 18 ( Lei de Terras) (Extinção do direito de uso e aproveitamento da terra) 1.