Encara no tenim significats per a "lei inconstitucional".
1Tal concepção afigurava-se absolutamente coerente com o fundamento da nulidade da lei inconstitucional.
2Menos deum ano mais tarde, o Supremo Tribunal considerou a lei inconstitucional.
3Para alguns tecnólogos do direito constitucional, a lei inconstitucional não existe.
4O ministro Marco Aurélio Mello julgou toda a lei inconstitucional, ficando vencido no julgamento.
5No controle preventivo busca-se impedir que um projeto de lei inconstitucional ingresse no ordenamento jurídico.
6No entanto essa conquista nos foi confiscada pela lei inconstitucional que restaurou o conselho de estado.
7Não se está a negar caráter de princípio constitucional ao princípio da nulidade da lei inconstitucional.
8Assim, julgada procedente a ADI ou improcedente a ADC, ter-se-á uma declaração de nulidade da lei inconstitucional.
9Alguns outros constitucionalistas reputam absoluta a invalidade da lei inconstitucional, no sentido de que não produziria qualquer efeito.
10O recurso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça porque só o STJ pode declarar uma lei inconstitucional.
11Reconhece-se que a nulidade da lei inconstitucional alça-se ao patamar deum princípio constitucional não escrito também entre nós.
12A questão envolvendo a natureza da lei inconstitucional, além de sua importância teórica, acaba por conduzir a diferentes consequências práticas.
13Efeito necessário e imediato da declaração de nulidade há de ser, pois, a exclusão de toda ultra-atividade da lei inconstitucional.
14Nesse ponto, apenas mediante a aprovação deumalei inconstitucional poderia a maioria afetar os interesses da minoria constitucionalmente protegidos.
15Aplicação da lei inconstitucional
16Oh, a Suprema Corte poderá considerar essa lei inconstitucional, acho eu... mas até lá Johann terá morrido há muito tempo.
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Lei inconstitucional per variant geogràfica