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Significats de lei inconstitucional en portuguès

Encara no tenim significats per a "lei inconstitucional".
Ús de lei inconstitucional en portuguès
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Tal concepção afigurava-se absolutamente coerente com o fundamento da nulidade da lei inconstitucional.
Curso de Direito Constitucional
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Menos deum ano mais tarde, o Supremo Tribunal considerou a lei inconstitucional.
A Profecia Romanov
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Para alguns tecnólogos do direito constitucional, a lei inconstitucional não existe.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
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O ministro Marco Aurélio Mello julgou toda a lei inconstitucional, ficando vencido no julgamento.
Agência Brasil
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No controle preventivo busca-se impedir que um projeto de lei inconstitucional ingresse no ordenamento jurídico.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Constitucional - Vol. 09
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No entanto essa conquista nos foi confiscada pela lei inconstitucional que restaurou o conselho de estado.
Incidentes da politica externa de Portugal; ou, titulos de recom...
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Não se está a negar caráter de princípio constitucional ao princípio da nulidade da lei inconstitucional.
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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Assim, julgada procedente a ADI ou improcedente a ADC, ter-se-á uma declaração de nulidade da lei inconstitucional.
Curso de Direito Constitucional
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Alguns outros constitucionalistas reputam absoluta a invalidade da lei inconstitucional, no sentido de que não produziria qualquer efeito.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
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O recurso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça porque só o STJ pode declarar uma lei inconstitucional.
Agência Brasil
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Reconhece-se que a nulidade da lei inconstitucional alça-se ao patamar deum princípio constitucional não escrito também entre nós.
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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A questão envolvendo a natureza da lei inconstitucional, além de sua importância teórica, acaba por conduzir a diferentes consequências práticas.
Manual de Direito Constituicional - Volume Único
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Efeito necessário e imediato da declaração de nulidade há de ser, pois, a exclusão de toda ultra-atividade da lei inconstitucional.
Curso de Direito Constitucional
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Nesse ponto, apenas mediante a aprovação deumalei inconstitucional poderia a maioria afetar os interesses da minoria constitucionalmente protegidos.
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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Aplicação da lei inconstitucional
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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Oh, a Suprema Corte poderá considerar essa lei inconstitucional, acho eu... mas até lá Johann terá morrido há muito tempo.
Não Temerei o Mal
Aquesta col·locació està formada per:
Lei inconstitucional per variant geogràfica
Brasil
Comú