Significados de lei inconstitucional en portugués

Tal concepção afigurava-se absolutamente coerente com o fundamento da nulidade da lei inconstitucional.

Menos deum ano mais tarde, o Supremo Tribunal considerou a lei inconstitucional.

Para alguns tecnólogos do direito constitucional, a lei inconstitucional não existe.

O ministro Marco Aurélio Mello julgou toda a lei inconstitucional, ficando vencido no julgamento.

No controle preventivo busca-se impedir que um projeto de lei inconstitucional ingresse no ordenamento jurídico.

No entanto essa conquista nos foi confiscada pela lei inconstitucional que restaurou o conselho de estado.

Não se está a negar caráter de princípio constitucional ao princípio da nulidade da lei inconstitucional.

Assim, julgada procedente a ADI ou improcedente a ADC, ter-se-á uma declaração de nulidade da lei inconstitucional.

Alguns outros constitucionalistas reputam absoluta a invalidade da lei inconstitucional, no sentido de que não produziria qualquer efeito.

O recurso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça porque só o STJ pode declarar uma lei inconstitucional.

Reconhece-se que a nulidade da lei inconstitucional alça-se ao patamar deum princípio constitucional não escrito também entre nós.

A questão envolvendo a natureza da lei inconstitucional, além de sua importância teórica, acaba por conduzir a diferentes consequências práticas.

Efeito necessário e imediato da declaração de nulidade há de ser, pois, a exclusão de toda ultra-atividade da lei inconstitucional.

Nesse ponto, apenas mediante a aprovação deumalei inconstitucional poderia a maioria afetar os interesses da minoria constitucionalmente protegidos.

Aplicação da lei inconstitucional

Oh, a Suprema Corte poderá considerar essa lei inconstitucional, acho eu... mas até lá Johann terá morrido há muito tempo.