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Significats de lei processual en portuguès

Encara no tenim significats per a "lei processual".
Ús de lei processual en portuguès
1
Consagrado o princípio da aplicação imediata da lei processual pelo art.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
2
Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
3
A lei processual penal tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em andamento.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
4
Qual o âmbito geográfico de aplicação da lei processual penal brasileira?
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
5
É requisito exigido pela lei processual penal, nos termos do art.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
6
Se for judicial, a incidência de custas e honorários decorre da lei processual.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
7
A lei processual penal elenca os requisitos das sentenças criminais em seu art.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
8
Face à lei processual penal, entendo que isso não é possível", disse.
Destak
9
Ao assistente de acusação, no entanto, a lei processual penal não conferiu referida possibilidade.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
10
A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere:
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
11
Pois bem, o novo texto está melhor adaptado à lei processual, particularmente ao art.
Direito Civil - Vol. 1
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Como já exposto, diante do silêncio do agravado, a decisão viola a lei processual.
Manual de Prática Civil
13
A lei processual deveria vedar expressamente os recursos ao STJ.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 3
14
Com efeito, a lei processual penal militar, em seu art.
Manual de direito penal militar
15
A lei processual não se interessa pela data em que o fato foi praticado.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
16
Dentre os recursos previstos na lei processual penal, a parte deve manejar o recurso apropriado.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
Aquesta col·locació està formada per:
Lei processual per variant geogràfica
Brasil
Comú