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Significats de mandado de segurança en portuguès

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        Ús de mandado de segurança en portuguès
        1
        O recurso cabível contra o referido procedimento é o mandado de segurança.
        Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
        2
        Interposição de mandado de segurança contra ato ilegal praticado por autoridade pública.
        Direito para não advogados: princípios básicos do Direito para p...
        3
        A presidência da Casa pede ainda a extinção do mandado de segurança.
        Estado de Minas
        4
        O partido tentou conseguir um mandado de segurança para interromper o processo.
        Os Números (não) mentem
        5
        Os casos estão previstos neste livro no capítulo do mandado de segurança.
        Prática Penal para Exame da OAB
        6
        O mandado de segurança deve ser impetrado quando reunidos os seguintes requisitos:
        Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
        7
        Na esfera federal, têm competência para processar e julgar mandado de segurança:
        Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
        8
        Contra a decisão do TJ, a OAB entrou com mandado de segurança.
        Tribuna
        9
        A atuação ocorreu no âmbito de mandado de segurança impetrado pela estudante.
        Tribuna
        10
        Por isso não os inclui no âmbito do mandado de segurança coletivo.
        Curso de Direito Processual Civil – Volume II, 50ª edição
        11
        O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado pelos seguintes legitimados ativos:
        Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e ...
        12
        Sobre o mandado de segurança, cabe destacar, por último, a seguinte jurisprudência:
        Curso de Direito Processual do Trabalho
        13
        Até agora a oposição não desistiu do mandado de segurança no Supremo.
        Tribuna
        14
        Sua disciplina jurídica é basicamente a mesma do mandado de segurança individual.
        Direito Administrativo Esquematizado
        15
        Minutos depois da declaração, o mandado de segurança foi protocolado na Corte.
        Agência Brasil
        16
        Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
        Código de Processo Civil (1.0)
        Aquesta col·locació està formada per:
        Translations for mandado de segurança
        Mandado de segurança per variant geogràfica
        Brasil
        Comú