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Meanings of moldura penal in portuguès

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Usage of moldura penal in portuguès
1
A moldura penal abstrata é menor e não prevê a prisão preventiva.
Correio da Manhã
2
À mesma moldura penal, foi condenado Sandura Ambrósio e mais três co-réus.
Carta de Mocambique
3
A moldura penal para estes crimes vai de dois a oito anos.
Jornal de Negócios
4
Note-se que o crime tem uma moldura penal de prisão até cinco anos.
Jornal de Negócios
5
Encaixam nesta moldura penal, os crimes mais graves como os homicídios.
Correio da Manhã
6
São reclusos condenados por crimes com moldura penal até um ano de prisão.
Moz New
7
A moldura penal deste crime vai de dois a oito anos de prisão.
Jornal de Negócios
8
Este crime tem moldura penal máxima de 10 anos de prisão.
Jornal de Negócios
9
Se este argumento fosse considerado, a moldura penal teria sido bem mais leve.
Jornal de Negócios
10
O crime de corrupção activa tem uma moldura penal até cinco anos de prisão.
Destak
11
Façamos uma moldura penal que mais tarde vai ser integrada no Código Penal?, concluiu.
Verdade
12
Sendo assim, pode concluir-se que a moldura penal aplicada é excessiva face às irregularidades.
Jornal de Negócios
13
A moldura penal aponta para os cinco anos de cadeia.
Jornal de Negócios
14
Encaixam nesta moldura penal as ofensas corporais simples, as injúrias ou difamação, entre outros crimes.
Correio da Manhã
15
Por isso, o tribunal entendeu condená-lo a uma moldura penal não superior a 4 anos.
O Pais
16
A moldura penal por corte ilegal de madeira pode chegar a doze anos de prisão.
Noticias
This collocation consists of:
Moldura penal across language varieties
Mozambique
Common
Portugal
Common
Angola
Common