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Significats de objeto lícito en portuguès

Encara no tenim significats per a "objeto lícito".
Ús de objeto lícito en portuguès
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Devem, igualmente, as sociedades empresárias possuir, conforme a legislação, objeto lícito.
Curso de Direito Comercial
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GENÉRICOS: sujeito capaz, objeto lícito e possível, livre vontade das partes e forma adequada.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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Ao invés disso, utiliza o termo objeto lícito.
Curso Completo de Direito Civil
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A validade do negócio jurídico pressupõe objeto lícito.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
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A validade do negócio jurídico requer, ainda, objeto lícito, possível, determinado ou determinável (condição objetiva).
DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
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Código Civil: I -agente capaz; II - objeto lícito; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
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No meu entender, o legislador deveria ter sido mais genérico, pois objeto lícito é apenas o objeto juridicamente possível.
Curso Completo de Direito Civil
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É que a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou determinável, consoante regra contida no art.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
Contratos de Propriedade Industrial e Novas Tecnologias
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A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
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São requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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A invalidação do contrato tem lugar quando desatendido qualquer dos requisitos genéricos de validade dos negócios jurídicos (agente capaz, objeto lícito, forma legal etc.)
Curso de Direito Civil - Contratos
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Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
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Objeto lícito, possível e determinado (ou determinável)
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 1
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104 do Código Civil, ao exigir objeto lícito, possível, determinado ou determinável para todo e qualquer negócio jurídico.
Contratos de Organização da Atividade Econômica
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104 do CC: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Curso de Direito Civil - Contratos
Aquesta col·locació està formada per:
Objeto lícito per variant geogràfica
Brasil
Comú