Meanings of objeto lícito in portugués

Devem, igualmente, as sociedades empresárias possuir, conforme a legislação, objeto lícito.

GENÉRICOS: sujeito capaz, objeto lícito e possível, livre vontade das partes e forma adequada.

Ao invés disso, utiliza o termo objeto lícito.

A validade do negócio jurídico pressupõe objeto lícito.

A validade do negócio jurídico requer, ainda, objeto lícito, possível, determinado ou determinável (condição objetiva).

Código Civil: I -agente capaz; II - objeto lícito; III - forma prescrita ou não defesa em lei.

No meu entender, o legislador deveria ter sido mais genérico, pois objeto lícito é apenas o objeto juridicamente possível.

É que a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou determinável, consoante regra contida no art.

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei.

São requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

A invalidação do contrato tem lugar quando desatendido qualquer dos requisitos genéricos de validade dos negócios jurídicos (agente capaz, objeto lícito, forma legal etc.)

Objeto lícito, possível, determinado ou determinável

Objeto lícito, possível e determinado (ou determinável)

104 do Código Civil, ao exigir objeto lícito, possível, determinado ou determinável para todo e qualquer negócio jurídico.

104 do CC: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.