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No Estado, existe um serviço estatal de assistência jurídica gratuita à população.
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A forma-dinheiro, portanto, está também atrelada a uma necessária forma política estatal.
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Por um lado, há resistência das vítimas criadas por qualquer política estatal.
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Segundo a estatal, pode haver aditivos de prazo e também de preço.
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O projecto anterior previa uma gestão única através da companhia aérea estatal.
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Contudo, a utilização de meios estatais é um claro pontapé na lei.
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Dezenas de executivos de grandes empresas estatais foram entretanto presos por corrupção.
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A declaração foi difundida simultaneamente em todos os veículos de comunicação estatais.
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Economia Uma das principais propostas é a privatização ou extinção de estatais.
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Para o ministro Luiz Fux, a sociedade espera eficiência das empresas estatais.
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Administração paraestatal: sociedades de economia mista e empresas públicas
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Administração associada paraestatal estadual e municipal
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O cidadão se apresenta, recebe uma companhia estatal ou paraestatal (grande, se possível) e a vai comprando com os seus próprios lucros.17
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Incluem-se na proibição as entidades paraestatais, concessionárias ou permissionárias de serviço público.
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É o caso em particular das empresas estatais e paraestatais.
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A empresa alemã questionou na Justiça a punição dada pela empresaestatal.
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A empresaestatal angolana atribuiu esse avultado pagamento a serviços de consultoria.
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O papel da Sodiam, empresaestatal de comercialização de diamantes, foi redefinido.
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V. as doações recebidas e dividendos oriundos deumaempresaestatal lucrativa.
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A agência, por sua vez, teria um contrato com uma empresaestatal.
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Incluem-se na proibição as entidadesparaestatais, concessionárias ou permissionárias de serviço público.
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A doutrina divide os entes de cooperação em duas categorias: entidadesparaestatais e terceiro setor.
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As entidadesparaestatais são definidas como pessoas jurídicas de:
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São a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, as autarquias e as entidadesparaestatais.
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A respeito das entidadesparaestatais, entes de cooperação ou, simplesmente, terceiro setor, com base na Lei n.
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Dezenas de executivos de grandes empresasestatais foram entretanto presos por corrupção.
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Para o ministro Luiz Fux, a sociedade espera eficiência das empresasestatais.
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O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresasestatais.
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As empresasestatais federais pisaram fundo no acelerador dos investimentos este ano.
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Quebramos monopólios e privatizamos algumas empresasestatais, mantendo-as reguladas por agências independentes.
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Incluem-se na proibição as entidadesparaestatais, concessionárias ou permissionárias de serviço público.
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A doutrina divide os entes de cooperação em duas categorias: entidadesparaestatais e terceiro setor.
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As entidadesparaestatais são definidas como pessoas jurídicas de:
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São a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, as autarquias e as entidadesparaestatais.
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A respeito das entidadesparaestatais, entes de cooperação ou, simplesmente, terceiro setor, com base na Lei n.
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O planejamento feito neste ano para adesão à empresagovernamental prevê uma gestão compartilhada entre a universidade e a Ebserh.
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Lord Thompson foi a força motriz por trás do projeto de construir o dirigível R101, na Royal Airship Works, empresagovernamental situada em Cardington.
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Ela redefiniu o cidadão como consumidor de bens fornecidos pelas empresasgovernamentais.
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A Constituição Federal determina em relação ao regime tributário das empresasgovernamentais que:
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Com efeito, aplicam-se as seguintes regras aos empregados das empresasgovernamentais:
Usage of paraestatais in portuguès
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Incluem-se na proibição as entidades paraestatais, concessionárias ou permissionárias de serviço público.
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É o caso em particular das empresas estatais e paraestatais.
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Entre os potenciais investidores, estão bancos estatais, bancos paraestatais, investidores governamentais e investidores privados.
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Os entes paraestatais não integram a administração direta ou indireta.
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A doutrina divide os entes de cooperação em duas categorias: entidades paraestatais e terceiro setor.
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As entidades paraestatais são definidas como pessoas jurídicas de:
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Praticamente todo o aparato de instituições estatais e paraestatais
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São a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, as autarquias e as entidades paraestatais.
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A respeito das entidades paraestatais, entes de cooperação ou, simplesmente, terceiro setor, com base na Lei n.
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A forma mais comum pela qual o Estado intervém no domínio econômico é através das entidades paraestatais.
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Desse modo, pode-se dizer que a impossibilidade da concessão de privilégios fiscais às empresas paraestatais (art.
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A outorga ocorre para autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais criadas por lei.
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Na organização política e administrativa as entidades políticas e administrativas classificam-se em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.
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Assim como ocorre com as entidades paraestatais, o procedimento licitatório não é, porém, o definido na Lei n.
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Dentre estas entidades denominadas paraestatais, há uma distinção fundamental, que leva em conta a atividade a ser desempenhada.
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A contribuição será parafiscal se for devida a entidades paraestatais, em função de atividades especiais por elas desempenhadas.