Significats de portaria interministerial en portuguès

Além disso, portaria interministerial proíbe a exigência de teste de HIV em todo o serviço público federal.

Por meio de portaria interministerial, o governo também criou grupo para monitorar e avaliar o andamento dos trabalhos.

Sete anos depois, uma portaria interministerial detalhou que a concessão do benefício abrangeria os modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

A portaria interministerial nº 766, que detalha o instrumento de apoio aos produtores, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Criado a partir de portaria interministerial, o serviço faz atendimento pré-hospitalar de pessoas que sofreram algum tipo de acidente ou violência.

A medida deverá ser publicada na forma deumaportaria interministerial das pastas da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores.

A portaria interministerial desta quinta-feira vem atender recomendação da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de restrição temporária de entrada no país.

Uma portaria interministerial de 2008 determina a prorrogação dos prazos dos convênios com atraso na liberação dos recursos, segundo a assessoria do ministério.

Criado a partir deumaportaria interministerial, o serviço tem como objetivo fazer um atendimento pré-hospitalar de pessoas que sofreram algum tipo de acidente.

A revisão dos benefícios foi regulamentada na última sexta-feira (5) por uma portaria interministerial -Fazenda, Planejamento e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

É feita a habilitação da pessoa jurídica financiadora para gozo dos benefícios e consequente publicação de Portaria Interministerial para documentar a aprovação.

§ 2° A aprovação do projeto será formalizada em portaria interministerial dos Ministros referidos no inciso I do caput, indicando:

§ 3° A publicação da portaria interministerial de que trata § 2° e a utilização da exclusão de que trata o art.

Juridicamente, a decisão de Lewandowski suspende os efeitos da Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que estabelece as regras sobre o cadastro.