Significats de prazo recursal en portuguès

No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

O prazo recursal será iniciado a partir da última intimação.

A morte da parte ou de seu procurador é causa de suspensão do prazo recursal.

Aguardar o exaurimento do prazo recursal do Ministério Público, que, eventualmente, pode impugnar a decisão!

Desse modo, após a apreciação dos embargos, o prazo recursal começará a fluir por inteiro novamente.

A desistência é retratável dentro do prazo recursal.

Como exemplo de interrupção destacamos a oposição dos embargos de declaração, que interrompem o prazo recursal (art.

Em caso de recurso, as custas deverão ser pagas, e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (art.

Até bem pouco tempo, os embargos de declaração suspendiam o prazo recursal, em virtude da aplicação analógica do antigo art.

É certo que o prazo recursal começa a correr a partir da data da intimação da sentença (art.

Suspensão do prazo recursal

O prazo recursal será iniciado após o término do prazo do edital, salvo se no curso deste foi feita intimação pessoal.

Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que justifique a prorrogação do prazo recursal.

Ainda que as partes não compareçam a esta audiência, o prazo recursal terá início a contar dela, independentemente de nova intimação.

Outrossim, em caso de recurso, as custas deverão ser pagas, e comprovado o seu recolhimento dentro do prazo recursal (art.

Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de interromper qualquer prazo recursal.