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Значения термина prazo recursal на португальском

Значения для термина "prazo recursal" отсутствуют.
Использование термина prazo recursal на португальском
1
No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
2
O prazo recursal será iniciado a partir da última intimação.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
3
A morte da parte ou de seu procurador é causa de suspensão do prazo recursal.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
4
Aguardar o exaurimento do prazo recursal do Ministério Público, que, eventualmente, pode impugnar a decisão!
Tribuna
5
Desse modo, após a apreciação dos embargos, o prazo recursal começará a fluir por inteiro novamente.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
6
A desistência é retratável dentro do prazo recursal.
Processo Penal Esquematizado
7
Como exemplo de interrupção destacamos a oposição dos embargos de declaração, que interrompem o prazo recursal (art.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
8
Em caso de recurso, as custas deverão ser pagas, e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (art.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Trabalho - Vol. 07
9
Até bem pouco tempo, os embargos de declaração suspendiam o prazo recursal, em virtude da aplicação analógica do antigo art.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
10
É certo que o prazo recursal começa a correr a partir da data da intimação da sentença (art.
Tribuna
11
Suspensão do prazo recursal
Direito sumular esquematizado – TST
12
O prazo recursal será iniciado após o término do prazo do edital, salvo se no curso deste foi feita intimação pessoal.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
13
Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que justifique a prorrogação do prazo recursal.
Curso de Direito Processual do Trabalho
14
Ainda que as partes não compareçam a esta audiência, o prazo recursal terá início a contar dela, independentemente de nova intimação.
Carreiras Específicas – Magistratura do Trabalho – Questões Come...
15
Outrossim, em caso de recurso, as custas deverão ser pagas, e comprovado o seu recolhimento dentro do prazo recursal (art.
Curso de Direito Processual do Trabalho
16
Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de interromper qualquer prazo recursal.
Curso de Direito Processual do Trabalho
Это словосочетание состоит из:
Prazo recursal в диалектах
Бразилия
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