Term Gallery logo

Meanings of prescrição intercorrente in portuguès

We have no meanings for "prescrição intercorrente" in our records yet.
Usage of prescrição intercorrente in portuguès
1
Declaração da extinção da punibilidade pela prescrição intercorrente, julgado prejudicado o recurso.
Tribuna
2
O tema da prescrição intercorrente encontra respaldo no § 4.º do art.
Direito Tributário Essencial
3
Se o credor não concorrer com culpa, não haverá prescrição intercorrente.
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
4
É prevista legalmente a possibilidade de reconhecimento de ofício de prescrição intercorrente na execução fiscal.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
5
Ocorre prescrição intercorrente se, durante o processo de execução tributária, não se localizam bens penhoráveis.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
6
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Curso de Direito Processual do Trabalho
7
Por sua vez, a prescrição intercorrente do processo judicial encontra-se disciplinada no artigo 3º do Decreto-Lei n.
Lições de Direito Econômico
8
Acreditamos que, em panorama de justiça cível célere, o instituto da prescrição intercorrente até poderia ser admitido.
O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações
9
Existe um pensamento que admite a prescrição intercorrente na esfera administrativa e, com maior facilidade, naquela judicial.
Curso de Direito Comercial
10
Não há consenso entre o STF e o TST acerca da aplicação da prescrição intercorrente no processo trabalhista.
Carreiras Específicas – Magistratura do Trabalho – Questões Come...
11
Também há dispositivo expresso de lei autorizando o Juiz a reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente: o art.
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPLETO - 4ª EDIÇÃO
12
O direito trabalhista admite prescrição intercorrente.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
13
Porém, decorrido esse lapso sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art.
O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações
14
No âmbito doutrinário, os estudiosos se dividem entre aqueles que negam e os que abonam a prescrição intercorrente administrativa.
Manual de direito tributário - 8ed.
15
Entendemos ser plenamente possível a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, principalmente em função do disposto no art.
Curso de Direito Processual do Trabalho
16
O Judiciário vem entendendo que ocorre prescrição intercorrente se, durante o processo de execução tributária, não se localizam bens penhoráveis.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
This collocation consists of:
Prescrição intercorrente across language varieties
Brazil
Common