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Significats de processo cautelar en portuguès
Ús de processo cautelar en portuguès
1
O Novo CPC suprimiu o processo cautelar autônomo do direito processual civil.
2
No processo cautelar o prazo para contestar é de cinco dias.
3
A regra geral, decorrente do caráter acessório do processo cautelar, está no art.
4
Mas no processo cautelar não há disputa sobre bem ou direito.
5
Igualmente, é inadmissível no processo cautelar a figura da oposição.
6
Permite-se no processo cautelar a assistência simples e a litisconsorcial.
7
Por óbvio que a revelia havida no processo cautelar não afeta a ação principal.
8
O processo cautelar perante o Tribunal Constitucional Federal alemão
9
Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:
10
O processo cautelar tem natureza acessória e instrumental, não sendo um fim em si mesmo.
11
Não cabe reconvenção no processo cautelar, conforme doutrina majoritária.
12
A busca e apreensão é processo cautelar, devendo o requerente atender ao disposto no art.
13
Assim, a doutrina alude que o processo cautelar pode ser "preparatório" ou "incidente".
14
A apelação interposta contra a sentença que decida processo cautelar será recebida só no efeito devolutivo.
15
Da sentença proferida no processo cautelar, é cabível recurso ordinário parao TRT,semefeitosuspensivo.
16
No caso do processo cautelar não é diferente.
Aquesta col·locació està formada per:
Translations for processo cautelar
català
espanyol
Processo cautelar per variant geogràfica
Brasil
Comú