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Significats de progressão de regime en portuguès

Encara no tenim significats per a "progressão de regime".
Ús de progressão de regime en portuguès
1
Para ela, a progressão de regime acaba provocando a sensação de impunidade.
Agência Brasil
2
Recurso conhecido em parte, apenas para afastar a possibilidade de progressão de regime.?
Tribuna
3
Subsidiariamente, pugna-se pela concessão do benefício da progressão de regime prisional.
Tribuna
4
Marco Aurélio, afastando, através de liminar, a cláusula limitativa da progressão de regime.
Tribuna
5
O presidiário foi beneficiado pela antecipação de progressão de regime, com tornozeleira eletrônica.
Tribuna
6
O pedido de progressão de regime do semi-aberto parao aberto(fl.
Tribuna
7
Condenados desfrutam deumasérie de privilégios, entre os quais, a progressão de regime.
Correio Braziliense
8
A mais conhecida dessas polêmicas talvez haja sido a proibição da progressão de regime.
Tribuna
9
Somente o juiz da execução autorizará a progressão de regime, em decisão motivada, atendidos:
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
10
A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
11
Eventual progressão de regime ficará condicionada à reparação do dano.
Tribuna
12
Questão: adotar medida que possibilite a progressão de regime.
Prática Penal para Exame da OAB
13
Com base na lei, sentenciados podem pedir progressão de regime após determinado período em reclusão
GZH
14
No outro caso, o benefício é dado aos presos que conseguem a progressão de regime.
Tribuna
15
Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.
Agência Brasil
16
Primeiramente, elevaram-se as penas e proibiu-se a progressão de regime, bem como a liberdade provisória.
Prisão e Liberdade
Aquesta col·locació està formada per:
Progressão de regime per variant geogràfica
Brasil
Comú