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1 Para ela, a progressão de regime acaba provocando a sensação de impunidade.
2 Recurso conhecido em parte, apenas para afastar a possibilidade de progressão de regime . ?
3 Subsidiariamente, pugna-se pela concessão do benefício da progressão de regime prisional.
4 Marco Aurélio, afastando, através de liminar, a cláusula limitativa da progressão de regime .
5 O presidiário foi beneficiado pela antecipação de progressão de regime , com tornozeleira eletrônica.
6 O pedido de progressão de regime do semi-aberto parao aberto(fl.
7 Condenados desfrutam deumasérie de privilégios, entre os quais, a progressão de regime .
8 A mais conhecida dessas polêmicas talvez haja sido a proibição da progressão de regime .
9 Somente o juiz da execução autorizará a progressão de regime , em decisão motivada, atendidos:
10 A respeito da progressão de regime , assinale a afirmativa correta.
11 Eventual progressão de regime ficará condicionada à reparação do dano.
12 Questão: adotar medida que possibilite a progressão de regime .
13 Com base na lei, sentenciados podem pedir progressão de regime após determinado período em reclusão
14 No outro caso, o benefício é dado aos presos que conseguem a progressão de regime .
15 Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime .
16 Primeiramente, elevaram-se as penas e proibiu-se a progressão de regime , bem como a liberdade provisória.
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