Significats de prolação de sentença en portuguès

Conforme já afirmado, sendo o pedido indeterminado admitir-se-á a prolação de sentença ilíquida.

A prolação de sentença penal absolutória fundada na atipicidade do fato não impede a apuração da responsabilidade civil do réu.

O Ministério Público detém a legitimidade exclusiva para requerer a hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado até a prolação de sentença.

Na hipótese de condenação por infrações penais comuns, o Presidente da República somente estará sujeito à prisão após a prolação de sentença condenatória.

E a prolação de sentenças definitivas, de mérito (salvo no caso do art.

57), seguindo-se, então, à prolação de sentença de concessão (LRF, art.