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Significats de requerimento administrativo en portuguès
Encara no tenim significats per a "requerimento administrativo".
Ús de requerimento administrativo en portuguès
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Rossoni disse que irá apresentar um requerimentoadministrativo pedindo as informações.
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É processada no INSS, já que se destina a fazer prova em requerimentoadministrativo.
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É a chamada indenização posterior após o requerimentoadministrativo, disse.
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Não havendo prévio requerimentoadministrativo, a data de início é o do ajuizamento da ação.
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Nestes casos, o deferimento, mesmo que na via judicial, retroage somente à data do requerimentoadministrativo:
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Entretanto, eventual decisão com base na lei nova só produzirá efeitos financeiros a partir do novo requerimentoadministrativo.
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Há, ainda, que considerar outra consequência relevante da ausência de requerimentoadministrativo, com pedido direto ao Judiciário: a imposição da sucumbência ao INSS.
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O benefício será pago a partir da data do requerimentoadministrativo no INSS, e o valor mensal corresponderá a dois salários mínimos vigentes.
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Dias orienta os contribuintes nesta situação a protocolarem um requerimentoadministrativo na prefeitura de Guaratuba, alegando cobrança de IPTU em área de preservação ambiental.
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II -da data do requerimentoadministrativo, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto no item I.
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Na hipótese de não ter havido o requerimentoadministrativo caberá o pedido de revisão, pois a decadência prevista no artigo 103, caput da Lei n.
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Os requerimentosadministrativos de concessão ou revisão das prestações do RGPS são apreciados pelo INSS, autarquia federal gestora do regime.
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Nesse período, Edson apresentou 129 proposições, sendo 5 requerimentosadministrativos e 102 à Prefeitura -principalmente obras no Parolin.
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45 que possui o seguinte teor: "Incide correção monetária sobre o salário-maternidade desde a época do parto, independentemente da data do requerimentoadministrativo".
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143, II, da LBPS, cumpria ao interessado comprovar o exercício da atividade rural, mesmo de forma descontínua, nos últimos cinco anos anteriores ao requerimentoadministrativo.
Aquesta col·locació està formada per:
requerimento
Nom
Adjectiu
Requerimento administrativo per variant geogràfica