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Significats de responsabilidade criminal en portuguès

rus
возраст наступления уголовной ответственности
anglès
age of responsibility
Wikidata

Termo pelo qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto.

age of responsibility
Ús de responsabilidade criminal en portuguès
1
Os cidadãos já detidos serão presentes ao Ministério Público para responsabilidade criminal.
AngoNoticias
2
É prematuro falar deumapossível responsabilidade criminal ou civil do Hospital.
O Pais
3
Ele conhecia a linha legal: responsabilidade criminal a partir dos 10 anos.
O Culpado
4
A definição de responsabilidade criminal é um dos grandes problemas da medicina legal.
A FILHA DO SILÊNCIO
5
Como tal, a idade da responsabilidade criminal deveria ser 18 anos.
Verdade
6
Moro diz que a presunção de inocência exige prova categórica da responsabilidade criminal.
Agência Brasil
7
Todos são suspeitos de responsabilidade criminal, incluindo homicídio qualificado, pelo rompimento da barragem.
Agência Brasil
8
São causas que excluem a responsabilidade criminal no âmbito do TPI (arts.
Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª F...
9
A Polícia Civil mineira instaurou um inquérito para investigar eventual responsabilidade criminal pelo caso.
Agência Brasil
10
Como é que se retira a responsabilidade criminal pelo facto deles reporem o dinheiro?
AngoNoticias
11
O objetivo é obter da Justiça Militar a responsabilidade criminal da cúpula do MDB.
A ditadura militar e a longa noite dos generais: 1970-1985
12
No artigo 67 diz que pode desencadear responsabilidade criminal por desobediência e até civil.
O Pais
13
Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida, escreveu o presidente.
Agência Brasil
14
Mas mesmo assim está acima da idade de responsabilidade criminal.
O PORTAL DO CORVO
15
Não pode decidir por atacado, uma vez que a lei individualiza, naturalmente, a responsabilidade criminal.
Folha 8
16
Mas, se houver indícios de responsabilidade criminal, os processos poderão evoluir parao outrofórum.
O Pais
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Translations for responsabilidade criminal
Responsabilidade criminal per variant geogràfica
Angola
Comú
Portugal
Comú
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Rar