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Meanings of responsabilidade criminal in Portuguese
English
age of responsibility 
Termo pelo qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto.
Usage of responsabilidade criminal in Portuguese
1
Os cidadãos já detidos serão presentes ao Ministério Público para responsabilidade criminal.
2
É prematuro falar deumapossível responsabilidade criminal ou civil do Hospital.
3
Ele conhecia a linha legal: responsabilidade criminal a partir dos 10 anos.
4
A definição de responsabilidade criminal é um dos grandes problemas da medicina legal.
5
Como tal, a idade da responsabilidade criminal deveria ser 18 anos.
6
Moro diz que a presunção de inocência exige prova categórica da responsabilidade criminal.
7
Todos são suspeitos de responsabilidade criminal, incluindo homicídio qualificado, pelo rompimento da barragem.
8
São causas que excluem a responsabilidade criminal no âmbito do TPI (arts.
9
A Polícia Civil mineira instaurou um inquérito para investigar eventual responsabilidade criminal pelo caso.
10
Como é que se retira a responsabilidade criminal pelo facto deles reporem o dinheiro?
11
O objetivo é obter da Justiça Militar a responsabilidade criminal da cúpula do MDB.
12
No artigo 67 diz que pode desencadear responsabilidade criminal por desobediência e até civil.
13
Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida, escreveu o presidente.
14
Mas mesmo assim está acima da idade de responsabilidade criminal.
15
Não pode decidir por atacado, uma vez que a lei individualiza, naturalmente, a responsabilidade criminal.
16
Mas, se houver indícios de responsabilidade criminal, os processos poderão evoluir parao outrofórum.
This collocation consists of:
Translations for responsabilidade criminal
Responsabilidade criminal across language varieties
Angola
Common
Portugal
Common
Brazil
Rare