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Russian
возраст наступления уголовной ответственности
English
age of responsibility
Termo pelo qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto.
maioridade penal
idade penal
idade da responsabilidade criminal
English
age of responsibility
1
Os cidadãos já detidos serão presentes ao Ministério Público para
responsabilidade
criminal
.
2
É prematuro falar deumapossível
responsabilidade
criminal
ou civil do Hospital.
3
Ele conhecia a linha legal:
responsabilidade
criminal
a partir dos 10 anos.
4
A definição de
responsabilidade
criminal
é um dos grandes problemas da medicina legal.
5
Como tal, a idade da
responsabilidade
criminal
deveria ser 18 anos.
6
Moro diz que a presunção de inocência exige prova categórica da
responsabilidade
criminal
.
7
Todos são suspeitos de
responsabilidade
criminal
,
incluindo homicídio qualificado, pelo rompimento da barragem.
8
São causas que excluem a
responsabilidade
criminal
no âmbito do TPI (arts.
9
A Polícia Civil mineira instaurou um inquérito para investigar eventual
responsabilidade
criminal
pelo caso.
10
Como é que se retira a
responsabilidade
criminal
pelo facto deles reporem o dinheiro?
11
O objetivo é obter da Justiça Militar a
responsabilidade
criminal
da cúpula do MDB.
12
No artigo 67 diz que pode desencadear
responsabilidade
criminal
por desobediência e até civil.
13
Com isso, a eventual
responsabilidade
criminal
dos investigados será logo aferida, escreveu o presidente.
14
Mas mesmo assim está acima da idade de
responsabilidade
criminal
.
15
Não pode decidir por atacado, uma vez que a lei individualiza, naturalmente, a
responsabilidade
criminal
.
16
Mas, se houver indícios de
responsabilidade
criminal
,
os processos poderão evoluir parao outrofórum.
responsabilidade
criminal
responsabilidade
Russian
возраст наступления уголовной ответственности
возраст уголовной ответственности
English
age of responsibility
age of accountability
minimum age of criminal responsibility
age of criminal responsibility
age of liability
defense of infancy