Significats de transcorrer o prazo en portuguès

Finalmente, enquanto não transcorrer o prazo fixado, pelo testamento, como termo inicial do direito ao legado, igualmente não estará em mora o espólio.

Transcorrido o prazo sem execução extingue-se não a punibilidade, mas a pena.

II - transcorrido o prazo previsto no § 3º do art.

Transcorrido o prazo ajustado, Silas providenciou a entrega dos dois automóveis no local estipulado.

Uma vez transcorrido o prazo dos embargos previstos no art.

Transcorrido o prazo de validade do edital, não pode mais ser objeto material deste delito.

O juiz somente poderá decidir após transcorrido o prazo de trinta dias da publicação do edital, mediante sentença.

A doutrina questionou a necessidade de denúncia de mora ou não após transcorrido o prazo de 30 dias.

1.807 do mesmo diploma, deixa transcorrer o prazo fixado pelo juiz sem se manifestar.

Transcorrido o prazo mencionado sem manifestação, fica o proprietário autorizado a realizar a alienação para terceiros, nas condições da proposta apresentada.

Transcorrido o prazo das razões finais, o relator proferirá parecer preliminar e encaminhará os autos ao Tribunal de Ética e Disciplina.

Em comarcas onde haja apenas um juiz é evidente que, transcorrido o prazo para recurso, o processo continua a tramitar perante ele mesmo.

Recebidas as informações, ou transcorrido o prazo fixado sem que sejam elas recebidas, verificará se existem ou subsistem motivos da petição ou comunicação.

O direito de melhorista se extingue, normalmente depois de transcorrido o prazo assinalado pela lei, conforme mencionado, e nas seguintes hipóteses previstas no art.

Para que se possa adquirir por usucapião a servidão aparente, exige a lei seu uso contínuo, isto é, ininterrupto, enquanto transcorre o prazo aquisitivo.

64 da Lei 19.880, de 29 de maio de 2003, dispõe que, transcorrido o prazo legal, normalmente estipulado nos arts.