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Значения термина transcorrer o prazo на португальском

Значения для термина "transcorrer o prazo" отсутствуют.
Использование термина transcorrer o prazo на португальском
1
Finalmente, enquanto não transcorrer o prazo fixado, pelo testamento, como termo inicial do direito ao legado, igualmente não estará em mora o espólio.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
2
Transcorrido o prazo sem execução extingue-se não a punibilidade, mas a pena.
Carreiras Específicas - Defensoria Pública da União - Dpu
3
II - transcorrido o prazo previsto no § 3º do art.
Consumidor (versão 1.0)
4
Transcorrido o prazo ajustado, Silas providenciou a entrega dos dois automóveis no local estipulado.
DIREITO CIVIL 2 ESQUEMATIZADO
5
Uma vez transcorrido o prazo dos embargos previstos no art.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
6
Transcorrido o prazo de validade do edital, não pode mais ser objeto material deste delito.
Manual de Direito Penal
7
O juiz somente poderá decidir após transcorrido o prazo de trinta dias da publicação do edital, mediante sentença.
Curso de Direito Processual Civil – Volume II, 50ª edição
8
A doutrina questionou a necessidade de denúncia de mora ou não após transcorrido o prazo de 30 dias.
Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro
9
1.807 do mesmo diploma, deixa transcorrer o prazo fixado pelo juiz sem se manifestar.
DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
10
Transcorrido o prazo mencionado sem manifestação, fica o proprietário autorizado a realizar a alienação para terceiros, nas condições da proposta apresentada.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
11
Transcorrido o prazo das razões finais, o relator proferirá parecer preliminar e encaminhará os autos ao Tribunal de Ética e Disciplina.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
12
Em comarcas onde haja apenas um juiz é evidente que, transcorrido o prazo para recurso, o processo continua a tramitar perante ele mesmo.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Penal - Vol. 06
13
Recebidas as informações, ou transcorrido o prazo fixado sem que sejam elas recebidas, verificará se existem ou subsistem motivos da petição ou comunicação.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
14
O direito de melhorista se extingue, normalmente depois de transcorrido o prazo assinalado pela lei, conforme mencionado, e nas seguintes hipóteses previstas no art.
Contratos de Propriedade Industrial e Novas Tecnologias
15
Para que se possa adquirir por usucapião a servidão aparente, exige a lei seu uso contínuo, isto é, ininterrupto, enquanto transcorre o prazo aquisitivo.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
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64 da Lei 19.880, de 29 de maio de 2003, dispõe que, transcorrido o prazo legal, normalmente estipulado nos arts.
Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro
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