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Os tribunais superiores pacificaram a matéria, declarando constitucional a limitação em tela.
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Assinale a opção correta com base no entendimento firmando nos tribunais superiores.
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São também as determinações de tribunais superiores para tribunais de segundo grau.
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Os ministros dos tribunais superiores, exceto os do STF, garantiram sua parte.
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Atual subprocuradora-geral, ela também advoga em causas com trâmite nos tribunais superiores.
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A título de exemplo, vale transcrever dois importantes arestos de nossos tribunais superiores:
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Em qualquer democracia do mundo, tribunais superiores são garantias de estabilidade.
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A fixação do regime ainda deve ser objeto de discussão nos tribunais superiores.
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Segundo Fachin, os recursos aos tribunais superiores não suspendem a execução da pena.
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E fez questão de lembrar os ataques cibernéticos sofridos por diversos tribunais superiores.
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Segundo o sistema jurídico britânico somente um advogado pode atuar nos tribunais superiores.
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E, infelizmente, há um excesso de orientação garantista na jurisprudência dos tribunais superiores.
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Quase 950 ações penais de tribunais superiores prescreveram num intervalo de dois anos.
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Estava a ser investigado por branqueamento de capitais, mas ganhou nos tribunais superiores.
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Este entendimento já é vigente no STJ e nos tribunais superiores.
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Confio na justiça e vou recorrer aos tribunais superiores, declarou Cheida.
