Term Gallery logo

Significats de vedação legal en portuguès

Encara no tenim significats per a "vedação legal".
Ús de vedação legal en portuguès
1
Da abolição da vedação legal da concessão da liberdade provisória pela Lei n.
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
2
No entanto, existe vedação legal expressa quanto à possibilidade de prestar depoimento em juízo para
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
3
Assim, não há como se falar em remição parcial, em razão da expressa vedação legal.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
4
Pois bem, nas hipóteses em que não houver vedação legal à fiança, estabelece o art.
Processo Penal Esquematizado
5
Se fosse permitida a constituição de sociedade nestas hipóteses, os cônjuges conseguiriam contornar a vedação legal.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
6
Neste caso, não há reconhecimento de seus efeitos, não podendo alegar o desconhecimento da vedação legal.
Carreiras Específicas – Magistratura do Trabalho – Questões Come...
7
Admite-se, inclusive, que o próprio condutor possa ser uma das testemunhas, pois não há vedação legal.
Processo Penal Esquematizado
8
Essa vedação legal prestigia o Princípio da Segurança Jurídica em detrimento do Princípio da Presunção da Inocência.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
9
A ela, por não haver vedação legal, desde que preenchidos os requisitos, será cabível a transação penal.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Penal - Vol. 06
10
Também em virtude de expressa vedação legal (arts.
Direito Administrativo Esquematizado
11
Entende-se a preocupação da vedação legal.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
12
A vedação legal diz respeito não apenas à publicidade, mas ao exercício conjunto de atividades que incluam a advocacia.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
13
Em razão de clara vedação legal, também não se concede saída temporária a quem se encontre no regime fechado.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
14
Isso não significa que elas não se unam com o intuito de constituir família, a despeito da vedação legal.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
15
Nesse caso, não poderá ter a sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
16
Abrangência da vedação legal
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
Aquesta col·locació està formada per:
Vedação legal per variant geogràfica
Brasil
Comú