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O Conselho de Administração exerce as funções de órgãoadministrativo, diretivo e executivo.
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A festa foi proibida por decreto do órgãoadministrativo da polícia.
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A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgãoadministrativo.
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Trata-se do órgãoadministrativo, por excelência, da ONU, com sede permanente estabelecida em Nova Iorque.
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Competirá ao responsável de cada órgãoadministrativo velar pelo cumprimento no disposto no número anterior.3.
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No que concerne à omissão administrativa, deverá o órgãoadministrativo ser cientificado para atuar em trinta dias.
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Desenvolvemos essas iniciativas no contexto da ação pioneira da Seafro como órgãoadministrativo de articulação de políticas públicas.
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O Contran atua como órgãoadministrativo.
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Mas em se tratando de órgãoadministrativo, a decisão deve ser cumprida em 30 dias sob pena de responsabilização.
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Se se tratar de órgãoadministrativo, está ele obrigado a colmatar a lacuna dentro do prazo de trinta dias.
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Os três chefes do mais alto órgãoadministrativo de Israel recuaram retirando-se da presença dele como se fossem simples escravos.
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Trata-se do controle deum ato adotado por um órgãoadministrativo, encontrando-se a executoriedade do ato primário dependente da aprovação.
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Segundo a mesma nota, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão responsável pela organização, é um órgãoadministrativo, à luz do artigo 184º da Constituição.
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No entanto, vale dizer que se utiliza a expressão "jurisdição" também no sentido de competência de órgãoadministrativo, como faz o CPP, no art.
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Segundo Abel Chivukuvuku, não é a polícia que autoriza ou desautoriza manifestações, por ser apenas um órgãoadministrativo, para assegurar a ordem, "mais nada".
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Para tanto, deverá o órgãoadministrativo justificar minuciosamente o fato e aquelas circunstâncias especiais; se não o fizer, o convite terá que ser repetido (art.