Significados de arbitrar a indenização en portugués

Há casos em que o consumidor nem sugere o valor, deixando a cargo do juiz arbitrar a indenização.

Quando analisa o pedido de dano moral, o juiz tem liberdade para apreciar, valorar e arbitrar a indenização dentro dos parâmetros pretendidos pelas partes.

A sentença julgou procedentes os pedidos e, além de deferir a rescisão indireta, arbitrou a indenização por dano moral em R$ 50 mil.