Significados de atribuições constitucionais en portugués

Em nenhum momento Marcelo Rebelo de Sousa extrapolou do quadro estreito das suas atribuições constitucionais.

Com isso, usurparam-se atribuições constitucionais exclusivas do STF e da Procuradoria-geral da República, diz o texto.

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, pode ser objeto de delegação a Ministro de Estado

O governo deixou claro que Lugo procedeu de acordo com suas atribuições constitucionais ao realizar as mudanças.

Seguindo o populismo lulista, o Exército, especialmente, seria lembrado para qualquer função, sempre distante de suas atribuições constitucionais.

Porém, em razão da teoria dos poderes implícitos, pode o Tribunal de Contas adotar medidas cautelares, desde que para cumprir suas atribuições constitucionais.