1
Em nenhum momento Marcelo Rebelo de Sousa extrapolou do quadro estreito das suas atribuições constitucionais.
2
Com isso, usurparam-se atribuições constitucionais exclusivas do STF e da Procuradoria-geral da República, diz o texto.
3
Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, pode ser objeto de delegação a Ministro de Estado
4
O governo deixou claro que Lugo procedeu de acordo com suas atribuições constitucionais ao realizar as mudanças.
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Seguindo o populismo lulista, o Exército, especialmente, seria lembrado para qualquer função, sempre distante de suas atribuições constitucionais.
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Porém, em razão da teoria dos poderes implícitos, pode o Tribunal de Contas adotar medidas cautelares, desde que para cumprir suas atribuições constitucionais.