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Значения термина atribuições constitucionais на португальском

Значения для термина "atribuições constitucionais" отсутствуют.
Использование термина atribuições constitucionais на португальском
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Em nenhum momento Marcelo Rebelo de Sousa extrapolou do quadro estreito das suas atribuições constitucionais.
Jornal de Negócios
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Com isso, usurparam-se atribuições constitucionais exclusivas do STF e da Procuradoria-geral da República, diz o texto.
Agência Brasil
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Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, pode ser objeto de delegação a Ministro de Estado
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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O governo deixou claro que Lugo procedeu de acordo com suas atribuições constitucionais ao realizar as mudanças.
Tribuna
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Seguindo o populismo lulista, o Exército, especialmente, seria lembrado para qualquer função, sempre distante de suas atribuições constitucionais.
A Década Perdida
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Porém, em razão da teoria dos poderes implícitos, pode o Tribunal de Contas adotar medidas cautelares, desde que para cumprir suas atribuições constitucionais.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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