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Meanings of cessão fiduciária in portugués
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Usage of cessão fiduciária in portugués
1
Nos casos de alienação ou cessãofiduciária previstas na Lei n.
2
A cessãofiduciária não está sujeita à conta vinculada.
3
Resolve-se a propriedade sobre os recebíveis objeto de cessãofiduciária na hipótese de integral liquidação do mútuo.
4
Em 2004, a lei passou a prever a cessãofiduciária de direitos creditórios no âmbito do mercado financeiro e de capitais (Lei n.
5
Determinação de transferência, para conta vinculada, dos valores que forem recebidos após o pedido de recuperação judicial, em relação aos créditos objeto de cessãofiduciária.
6
São aplicáveis à alienação fiduciária em garantia de bens móveis (fungíveis ou infungíveis) e imóveis, como também à cessãofiduciária de direitos creditórios.