Значения термина cessão fiduciária на португальском

Nos casos de alienação ou cessão fiduciária previstas na Lei n.

A cessão fiduciária não está sujeita à conta vinculada.

Resolve-se a propriedade sobre os recebíveis objeto de cessão fiduciária na hipótese de integral liquidação do mútuo.

Em 2004, a lei passou a prever a cessão fiduciária de direitos creditórios no âmbito do mercado financeiro e de capitais (Lei n.

Determinação de transferência, para conta vinculada, dos valores que forem recebidos após o pedido de recuperação judicial, em relação aos créditos objeto de cessão fiduciária.

São aplicáveis à alienação fiduciária em garantia de bens móveis (fungíveis ou infungíveis) e imóveis, como também à cessão fiduciária de direitos creditórios.

Cessão fiduciária de direitos creditórios