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O ministro não explicou como tenciona fazê-lo, nem que coimas estão previstas.
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A lei reforçou as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi.
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A medida ajuda os contribuintes a evitarem coimas por pagamentos fora do prazo.
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Além destas, pode haver coimas acessórias como, por exemplo, o encerramento do estabelecimento.
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Contudo, caso não paguem as respectivas coimas serão recolhidos aos calabouços.
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A lei visou reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi.
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Assim, os contribuintes têm mesmo de pagar as novas coimas que lhe chegaram.
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As coimas aplicáveis variam entre os 2500 euros e um milhão de euros.
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Os proprietários foram identificados e vão ser alvo de coimas e acções punitivas.
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Há uma taxa máxima legalmente permitida e, a partir daí, surgem as coimas.
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O Código de Estrada estabelece coimas em função da velocidade registada.
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Temos que garantir que a contraordenação prossegue quando as coimas não são pagas.
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GNR aplicou dezenas de coimas e encerrou alguns estabelecimentos na Oura.
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Estas não permitem a detenção e são só puníveis com coimas.
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Temos que garantir que, se se levantam coimas, elas são pagas.
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O montante das coimas desta operação ainda não foi revelado pela Autoridade da Concorrência.
