Significados de concessão de isenções en portugués

Em razão da pandemia, a concessão de isenções foi flexibilizada.

Assim, sujeitam-se às limitações tributárias, entre as quais a da vedação à concessão de isenções heterônomas.

Determinada a progressividade da cobrança, é vedada a concessão de isenções ou anistias ao débito fiscal.

Limitações à concessão de isenções e benefícios

Tal Lei, estudada no Capítulo 15 desta obra, não versa exclusivamente sobre contribuições sindicais ou sobre concessão de isenções.

Programas de desoneração, de natureza tributária, são criados por meio de concessão de isenções diretas ou indiretas, com intuito nitidamente indutor.