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Meanings of concessão de isenções in португальском
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Usage of concessão de isenções in португальском
1
Em razão da pandemia, a concessão de isenções foi flexibilizada.
2
Assim, sujeitam-se às limitações tributárias, entre as quais a da vedação à concessão de isenções heterônomas.
3
Determinada a progressividade da cobrança, é vedada a concessão de isenções ou anistias ao débito fiscal.
4
Limitações à concessão de isenções e benefícios
5
Tal Lei, estudada no Capítulo 15 desta obra, não versa exclusivamente sobre contribuições sindicais ou sobre concessão de isenções.
6
Programas de desoneração, de natureza tributária, são criados por meio de concessão de isenções diretas ou indiretas, com intuito nitidamente indutor.