Значения для термина "concessão de isenções" отсутствуют.
1 Em razão da pandemia, a concessão de isenções foi flexibilizada.
2 Assim, sujeitam-se às limitações tributárias, entre as quais a da vedação à concessão de isenções heterônomas.
3 Determinada a progressividade da cobrança, é vedada a concessão de isenções ou anistias ao débito fiscal.
4 Limitações à concessão de isenções e benefícios
5 Tal Lei, estudada no Capítulo 15 desta obra, não versa exclusivamente sobre contribuições sindicais ou sobre concessão de isenções .
6 Programas de desoneração, de natureza tributária, são criados por meio de concessão de isenções diretas ou indiretas, com intuito nitidamente indutor.
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