Significados de contrato de empreitada en portugués

O Código Civil de 2002 disciplina o contrato de empreitada nos arts.

A subempreitada depende de anuência do dono da obra do contrato de empreitada.

O contrato de empreitada extingue-se por vários modos, quais sejam:

O dono da obra pode resilir o contrato de empreitada, imotivadamente, a qualquer tempo.

O contrato de empreitada tem o seu prazo de duração vinculado à execução da obra.

A encerrar o tratamento da matéria, segue o estudo específico da extinção do contrato de empreitada.

O contrato de empreitada é, em geral, atípico.

Enquanto o contrato de trabalho é um contrato-atividade, o contrato de empreitada é um contrato de resultado.

A partir de agora, examino apenas o contrato de empreitada típico, isto é, a de construção civil.

Esse prazo é irredutível, ou seja, não pode ser diminuído por cláusula inserta no contrato de empreitada.

Se o governo estadual quer construir uma auto estrada, precisa celebrar contrato de empreitada com empreiteira especializada.

Nesse contexto, a lei assegura ao dono o direito de resilir unilateralmente o contrato de empreitada a qualquer tempo.

De fato, tendo este inadimplido qualquer obrigação, o contrato de empreitada é passível de resolução (CC, art.

I -Um dos diferenciais entre o contrato de trabalho e o contrato de empreitada está em seu objeto.

Mas se ele pretende ser remunerado pela melhoria, é necessário verificar, em primeiro lugar, se o contrato de empreitada trata da questão.

Sendo o contrato de empreitada o trabalhador terá garantida uma remuneração diária nunca inferior ao salário mínimo por dia normal da região.