Significados de critérios norteadores en portugués

E para encontrar o regime prisional adequado, o juiz se apoia nos critérios norteadores indicados pelo art.

Entretanto, os critérios norteadores da fixação de zona urbana permanecem ao longo de quatro décadas de vigência do CTN, sem oposição jurisprudencial.

Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios norteadores dos Juizados Especiais.