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Meanings of estabelece a in portugués
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Usage of estabelece a in portugués
1
Relativamente ao financiamento da seguridade social, estabelece a Constituição da República que
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No entanto, a PEC estabelece a criação dos órgãos responsáveis pela tarefa.
3
E é o que estabelece a lei que foi aprovada pelo Parlamento.
4
Em relação aos cargos, empregos e funções públicas, estabelece a Constituição que
5
A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece a seguinte regra:
6
A Lei de Abuso de Autoridade estabelece a tríplice responsabilização da autoridade:
7
O acordo estabelece a distribuição confessional dos mais altos cargos do Estado.
8
Além disso, estabelece a possibilidade de repasses retroativos aos últimos cinco anos.
9
Findo o julgamento, a Administração estabelece a ordem de classificação dos licitantes.
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O que acontece emum relacionamento depois que se estabelece a compreensão?
11
Os princípios democráticos estão consagrados na Constituição, que nada estabelece a esse respeito.
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Esse discurso estabelece a base deum novo sistema radical de crença religiosa.
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Ainda sobre o tema, estabelece a Súmula 277 do Superior Tribunal de Justiça:
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Nesse caso, estabelece a lei que o tempo já cumprido deve ser descontado.
15
Já o texto que tramita no Senado estabelece a responsabilidade solidária.
16
O capítulo V estabelece a dinâmica do comércio eletrônico, e assim o define: