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Значения термина estabelece a на португальском

Значения для термина "estabelece a" отсутствуют.
Использование термина estabelece a на португальском
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Relativamente ao financiamento da seguridade social, estabelece a Constituição da República que
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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No entanto, a PEC estabelece a criação dos órgãos responsáveis pela tarefa.
Agência Brasil
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E é o que estabelece a lei que foi aprovada pelo Parlamento.
AngoNoticias
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Em relação aos cargos, empregos e funções públicas, estabelece a Constituição que
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece a seguinte regra:
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
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A Lei de Abuso de Autoridade estabelece a tríplice responsabilização da autoridade:
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
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O acordo estabelece a distribuição confessional dos mais altos cargos do Estado.
Destak
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Além disso, estabelece a possibilidade de repasses retroativos aos últimos cinco anos.
Agência Brasil
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Findo o julgamento, a Administração estabelece a ordem de classificação dos licitantes.
Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática
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O que acontece emum relacionamento depois que se estabelece a compreensão?
Preciso saber se estou indo bem!
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Os princípios democráticos estão consagrados na Constituição, que nada estabelece a esse respeito.
Angola24Horas
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Esse discurso estabelece a base deum novo sistema radical de crença religiosa.
Discursos que mudaram a história
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Ainda sobre o tema, estabelece a Súmula 277 do Superior Tribunal de Justiça:
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 6
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Nesse caso, estabelece a lei que o tempo já cumprido deve ser descontado.
Execução Penal Esquematizado
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Já o texto que tramita no Senado estabelece a responsabilidade solidária.
Agência Brasil
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O capítulo V estabelece a dinâmica do comércio eletrônico, e assim o define:
Curso de Direito Comercial
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