Aún no tenemos significados para "estipular por lei".
1Em muitas ocasiões, prosseguiu, este montante passava o estipulado por lei.
2Costa recebeu 25 prendas 'proibidas' Lembranças ultrapassam valor estipulado por lei: 150 euros.
3Se a multa não for paga dentro do prazo estipulado por lei, o processo é encaminhado parao Tribunal.
4Há algum tempo recebiam compensações no caso de trabalharem para além das oito horas de trabalho estipuladas por lei.
5- Aelfric acusa Fulrad de recusar pagar o preço de sangue estipulado por lei.
6A operação foi batizada como "Obrigação" justamente pelo fato de a pensão alimentícia ser um dever estipulado por lei.
7São jovens que cumpriram o período estipulado por lei, do Serviço Militar Obrigatório, segundo disse o Presidente da República, Filipe Nyusi, em Maputo.
84) o prazo de prescrição é estipulado por lei; o de decadência pode ser legal ou convencional.
9Para os dirigentes da RCTV, se tivessem de cumprir a programação estipulada por lei para os canais nacionais, isso não seria "economicamente viável".
10451 da CLT, ou seja, a possibilidade de prorrogação do contrato uma única vez dentro do prazo máximo estipulado por lei.
11Agora estão a pôr-nos de parte, quando cumprimos o serviço militar obrigatório, excedendo o tempo estipulado por lei, fazendo 7 a 8 anos.